Fundamentos e finalidade da pena no direito penal militar 5. Henrique pierangeli capitulo xiii necessidade da teoria do delito i utilidade da teoria do delito 175. Responsabilidade penal da pessoa juridica a luz da consti tuica federal 20 titulo i dos crimes contra a pessoa. Direito penal colonial anteriormente a chegada dos portugueses, na primitiva civilizacao brasileira adotavase a vinganca privada, sem qualquer uniformidade nas reacoes penais. Livro direito penal parte geral 2012 esquematizado. Direito penal brasileiro wikipedia, a enciclopedia livre. Direito penal esquematizado parte especial liv dig direito penal esquematizado parte especial name author.
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